Articulada pelo Sinsemb, audiência ocorreu nesta segunda (21) na Câmara de Vereadores.
Professores da rede municipal de ensino de Baturité (CE) participaram de audiência pública sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Realizada na noite desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal, a audiência contou com a participação da presidenta e da vice-presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Enedina Soares e Carmem Santiago.
Durante o debate, enriquecido com perguntas da plateia, os convidados esclareceram as dúvidas da categoria. “Em Baturité, o processo ainda não se transformou em precatório, pois ainda está no TRF (Tribunal Regional Federal) de Recife aguardando julgamento”, explica a vice-presidente da Fetamce, Carmem Santiago.
Bilhões em jogo
Ela lembra que medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de recursos dos precatórios do Fundef para o pagamento de professores e trabalhadores da educação pública até que a corte conclua a análise final sobre a destinação do dinheiro. Segundo o TCU, o passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef pode alcançar R$ 90 bilhões.
“O TCU orientou que o dinheiro não fosse dividido com os professores. Quanto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), a gente está aguardando o relatório do conselheiro e a decisão do Tribunal, mas sabemos que está se encaminhando para que também não seja favorável aos professores”, afirmou Carmem.
Interesse de prefeitos e governadores
Segundo a dirigente, a briga pelos recursos do Fundef é grande. Envolveria interesses de prefeitos e governadores que não querem dividir esses bilhões com os profissionais do magistério. “Por isso estamos na resistência, fazendo audiências públicas e tratando o tema com a base para que todos conheçam o problema e façam um trabalho de sensibilização dos ministros do STF para que reconheçam o direito dos professores, pois se votarem contra estará perdido um dinheiro grandioso”, alerta a sindicalista.
No dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Cível Originária 683 movida pelo Governo do Estado contra a União. “Para ter uma dimensão, o precatório do Fundef da Rede Estadual de Educação do Ceará é estimado em R$ 2 bilhões. Imagine essa quantia vindo para cá e os professores não serem contemplados com nem R$ 1,00 desse dinheiro? Essa é a grande briga”, explica. As entidades representativas dos professores defendem que 60% desses recursos sejam destinados à valorização do magistério.
Articulação do Sinsemb
A audiência pública na Câmara Municipal foi uma iniciativa do Sindicato dos Servidores Municipais de Baturité (Sinsemb) e contou com a presença de representantes do Sindicato dos Professores da cidade, do Sindicato dos Servidores Municipais de Paramoti, do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados na Secretaria de Educação do Estado (Apeoc), dos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Audic Mota (PSB), entre diversas autoridades e convidados.