Processo transita em julgado e 194 professores serão indenizados
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Benedito (Sinsesb), no Ceará, conquistou uma importante vitória judicial em defesa dos direitos dos profissionais do magistério. O processo que trata do pagamento retroativo de um terço de férias dos 15 dias não adimplidos pelos profissionais transitou em julgado, consolidando a obrigação do município de efetuar o pagamento das verbas devidas.
A decisão de primeira instância havia determinado que a Prefeitura de São Benedito deveria pagar o abono devido aos professores. A Justiça chegou a intimar o município para manifestação, estabelecendo um prazo para a resposta. No entanto, com o término desse prazo e a ausência de recurso, o processo transitou em julgado, não cabendo mais contestação por parte da gestão municipal.
Atualmente, a ação entrou na fase de apresentação dos cálculos financeiros individuais, os quais serão elaborados pelo advogado responsável pela causa. A decisão irá beneficiar diretamente 194 profissionais do magistério municipal, garantindo a justa reposição financeira de um direito historicamente negligenciado.