Os professores de Valparaíso de Goiás alcançaram uma importante vitória no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) com o reconhecimento do direito à incorporação da gratificação de regência de classe em suas aposentadorias. O resultado foi fruto de uma intensa mobilização sindical liderada pelo Sindsepem/Val e marca um avanço significativo na valorização dos educadores da cidade.
A gratificação de regência de classe, que é um adicional concedido a professores que atuam em sala de aula, havia sido alvo de corte na aposentadoria de diversos profissionais devido à Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que impediu a incorporação de vantagens temporárias na remuneração dos servidores públicos. Essa situação gerou uma luta de três anos, inicialmente encabeçada pelo movimento "Revitalizando a Luta", que contestou a decisão através de teses jurídicas e mobilizações, pressionando para reverter o prejuízo causado aos docentes.
Em uma decisão histórica, o TCM-GO reconheceu, no dia 25 de setembro de 2024, o direito dos gestores escolares de incluírem essa gratificação em seus proventos de aposentadoria, desde que comprovassem cinco anos de contribuição sobre ela, consecutivos ou não, entre agosto de 2001 e 12 de novembro de 2019. Esse julgamento é resultado direto da luta incansável dos professores e do apoio jurídico do sindicato.
A presidenta do Sindsepem/Val, Olízia Matos, celebrou a decisão e reforçou o compromisso de seguir lutando pelos direitos da categoria. "Essa é uma vitória histórica que não teria sido possível sem a participação de todos e todas. Vamos continuar na luta até que cada professor e professora tenha seu direito plenamente garantido", declarou.
Essa conquista é mais um exemplo da força do movimento sindical e da importância da mobilização coletiva para garantir justiça e o reconhecimento dos direitos dos servidores públicos, especialmente em tempos de reformas que prejudicam a categoria.
Entenda a Gratificação de Regência de Classe
A gratificação de regência de classe é um adicional financeiro pago aos professores que atuam em sala de aula, calculado com base na carga horária e no número de aulas ministradas. Com a Reforma da Previdência, o benefício deixou de ser incorporado à aposentadoria dos servidores, levando à luta que agora resulta em uma importante vitória para os docentes de Valparaíso.