Nessa quinta-feira (31), representantes de professores participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para defender a isenção do Imposto de Renda para profissionais da educação, especialmente os da rede pública. A medida foi apresentada como uma forma de valorizar a categoria, historicamente sobrecarregada e com dificuldades de alcançar condições salariais adequadas.
Suyene Borges, representando a Confetam/CUT, destacou que a isenção fiscal é um passo fundamental para enfrentar o desrespeito enfrentado pelos professores nas mesas de negociação com prefeitos e governadores. "Todos nós professores queremos ser respeitados no nosso piso nacional do magistério. Os gestores, nas negociações, tratam a categoria como um peso, usando a Lei de Responsabilidade Fiscal como argumento para não nos valorizar adequadamente”, afirmou. Borges ressaltou ainda a importância de desatrelar o magistério do teto de gastos dos estados e municípios, buscando dar aos professores um tratamento mais justo, semelhante ao já garantido a agentes de saúde e de combate às endemias.
Para o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que propôs o debate, a isenção beneficiaria uma categoria em que mais de 60% dos profissionais recebem apenas o piso salarial, atualmente em R$ 4.580. A proposta tem como pano de fundo a necessidade de reconhecer o papel dos professores na formação das próximas gerações e no desenvolvimento do país, incentivando a permanência e a valorização desses profissionais na educação.
Debate Constitucional
Durante a audiência, o diretor de programas da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Simões, destacou o impedimento constitucional para isentar categorias específicas do Imposto de Renda, uma vez que a Constituição Federal veda expressamente esse tipo de benefício. Simões também frisou que a arrecadação com o imposto de renda dos servidores públicos municipais e estaduais compõe a receita própria desses entes federados, o que dificulta uma intervenção federal.
Apesar do desafio, o deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor do Projeto de Lei 165/22, que prevê a isenção para professores, sugeriu a busca de um consenso para modificar o texto constitucional e, assim, possibilitar a concessão desse benefício. O parlamentar defendeu que o país deve investir mais na valorização dos professores, destacando que a melhoria nas condições de trabalho e a remuneração digna são caminhos necessários para suprir o déficit de profissionais qualificados na educação brasileira.
Impacto econômico da educação
A deputada Professora Goreth (PDT-AP) reforçou a importância de políticas que incentivem a permanência dos professores na carreira. Segundo dados do Banco Mundial, cada ano adicional de escolaridade na população aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) de uma nação em até 10%, reforçando que o investimento em educação reflete no desenvolvimento econômico.
O debate sobre a isenção do Imposto de Renda para professores aponta para um necessário ajuste na política de valorização da educação no Brasil, visando garantir que o piso salarial seja efetivamente respeitado e que a categoria possa ter melhores condições de trabalho.