Reforma administrativa: ministra defende pacote de propostas

No dia da volta dos trabalhos do Congresso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, voltou a defender, nesta segunda-feira (5/2), uma alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa, a PEC 32/2020. E, apesar da resistência interna, ela reconheceu que é preciso montar um pacote com propostas prioritárias para negociar junto aos parlamentares.

"O que a gente quer construir é uma agenda comum em torno da reforma administrativa, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Casa Civil, o Legislativo, o Judiciário e a sociedade civil", afirmou Dweck a um pequeno grupo de jornalistas em seu gabinete.

A ministra contou que, mais cedo, esteve reunida com integrantes da Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão, e que prometeu analisar a proposta dos conselheiros para fazer um pacote sobre o que o governo entende como reforma administrativa.

"A Câmara Técnica sugeriu, e eu fiquei sensibilizada com a proposta. Vamos discutir internamente sobre isso", afirmou. Segundo ela, o que o governo tenta promover é algo mais amplo do que a PEC 32 propõe e não passa por uma reforma do Estado. "A nossa proposta de reforma do Estado é além dessa PEC. E, por isso, a dificuldade de transformar em um único pacote, porque não é trivial. Há muita coisa que vai ter concordância no mérito, mas precisamos debater mais", frisou, citando como uma das pautas prioritárias para essa reforma o projeto de lei dos supersalários, além das negociações para a reestruturação das carreiras, que estão em curso.

"Queremos sentar com o Congresso e montar uma carteira de projetos para compor essa agenda comum, mais positiva, para transformar o Estado e fazer com que ele preste o melhor serviço para o cidadão. A PEC 32 não vai melhorar a prestação do serviço público para a população", acrescentou.

Segundo a titular da Gestão, ainda há muita desigualdade no serviço público, pois praticamente metade dos servidores ativos, cerca de 250 mil trabalhadores, recebe menos de R$ 10 mil. E, por isso, limitar os supersalários ajudaria a reduzir essas desigualdades. "Temos conversado com o ministro Alexandre Padilha (SRI), que vai conduzir o diálogo com os parlamentares. Não nos negamos a debater o tema, mas vamos escolher os projetos prioritários para essa conversa", destacou.

Dweck reiterou não haver espaço orçamentário para reajuste salarial dos servidores neste ano, pois os recursos disponíveis no momento são os cerca de R$ 3 bilhões que seriam destinados para o aumento líquido de, em média, de R$ 400 nos benefícios, proposto pela pasta aos sindicados. "Para a maioria dos servidores, com ganhos de até R$ 10 mil, haveria um ganho acima da inflação", reforçou.

Segundo ela, um reajuste em 2024 só seria possível se houvesse uma surpresa positiva na arrecadação, ajudando o governo a cumprir as metas fiscais previstas no novo arcabouço, pois, assim, haveria uma autorização de R$ 15 bilhões para gastos extras, e parte desses recursos poderia ser usada para os reajustes.

"Se a arrecadação estiver superando a meta, tem chances de mostrarmos um impacto no Orçamento de 2024, mas com a recomposição dos benefícios neste ano e os 4,5% de reajustes em 2025 e em 2026, os servidores vão conseguir correção de 19,3% no governo Lula, acima da inflação prevista para os quatro anos do mandato", assegurou. "A gente não consegue repor as perdas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro", frisou, em referência aos 34% de reajuste reivindicado pelos sindicatos. Ela lembrou que o reajuste de 9% concedidos no ano passado, com impacto de R$ 11 bilhões, ainda tem reflexo neste ano, pois começou a ser depositado em junho.

Um dos itens da contraproposta dos trabalhadores prevê reajustes de 9%, neste ano, mais 7,5% nos dois anos seguintes. Esther Dweck disse que o MGI pretende, ainda neste mês, retomar as conversas com as entidades trabalhistas para chegar a um acordo sobre a proposta de 2024.

A chefe do MGI também voltou a falar que a PEC 32 tem um foco mais em pessoal, a fim de acabar com a estabilidade do funcionalismo, e que o pacote de medidas para a reforma do Estado não precisa de uma mudança constitucional, apenas de atos normativos e projetos de lei.

Segundo a ministra, o único item da reforma administrativa que está no Congresso que poderia gerar "alguma redução de custo" é a possibilidade de diminuição da redução da jornada com redução de salário de até 25%. "Os municípios têm a menor remuneração disparado, e eles, basicamente, prestam os serviços de saúde, de educação e de segurança. Essa proposta tende a precarizar ainda mais o serviço. Por isso que, na nossa visão, essa PEC vai resultar em uma grande precarização ou vai ter aumento de despesa, tanto que ninguém calculou o verdadeiro impacto dela", completou.