Segundo Socorro Lima, projeto afronta a Constituição e os princípios da Educação.
Vitória dos professores, alunos e militantes da Educação do município de Baturité. A relatora do projeto "Escola sem Partido", vereadora Maria do Socorro de Araújo Lima, mais conhecida como Socorro do Açudinho, apresentou parecer desfavorável à admissibilidade da matéria pela Câmara de Vereadores.
Segundo o parecer da relatora, elaborado no dia 6 de outubro, o projeto de lei afronta a Constituição e os princípios da Educação. "Opinamos pela inadmissibilidade da matéria em razão da inconstitucionalidade manifesta por usurpação de competência privativa da União, em sede de controle constitucional preventivo, bem como afronta aos princípios orientadores da educação nacional", diz o relatório.
Projeto censura trabalho do professor
Inspirado em iniciativa semelhante do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidenciável de extrema direita Jair Bolsonaro, o projeto de lei nº 40/2017 censura o trabalho do professor em sala de aula e cerceia o livre exercício da profissão em Baturité.
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro foi escrachado, na Câmara Municipal de Baturité e na Assembleia Legislativa do Ceará, durante audiências públicas nas quais defendeu o projeto, mais conhecido com "Lei da Mordaça".
Vitória é comemorada
Na última sexta-feira (6), a Frente Estadual Escola sem Mordaça se reuniu, na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), para discutir as ações no estado. Hoje, os integrantes da Frente comemoraram a vitória.
"Essa conquista é fruto de uma luta conjunta dos movimentos sindical e popular. A vitória do povo é uma experiência única", celebrou a vice-presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), Carmem Santiago, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE) e representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) na Frente Estadual Escola sem Mordaça.