Resistência é a única saída para barrar ataques aos direitos e à democracia

Resistir com firmeza e reagir com coragem à tentativa de destruição da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Estado de bem estar social. Este é o papel histórico reservado à classe trabalhadora e aos movimentos sociais do Brasil no atual cenário de ataque à democracia, aos direitos trabalhistas e sociais que se desenha no Congresso Nacional, sob o comando do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB/SP).

O recado uníssono foi dado pelas lideranças que participaram do lançamento da Plataforma para as Eleições Municipais de 2016 “Por Democracia, Justiça e Desenvolvimento nos Municípios Cearenses”, promovido pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), na manhã desta sexta-feira (12), em Fortaleza.

“Nossa geração será cobrada, por filhos e netos, sobre como reagimos a estes ataques. Está nas nossas mãos a responsabilidade de escrever essa parte da história. Não temos o direito de não reagir”, afirmou a presidente da Fetamce, Enedina Soares, na abertura do evento, que reuniu candidatos a prefeito e vereador, diretores e coordenadores regionais da entidade, representantes dos sindicatos da categoria e convidados.

 Um ciclo que se fecha

“Estamos diante do desafio de um ciclo que se fecha e de um novo que se abre. Não sabemos que novo ciclo virá, mas temos a certeza da esperança em um tempo de reafirmar a resistência, de barrar a escalada reacionária no nosso país e a retirada de direitos conquistados com muita luta”, disse a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira.

“O tempo agora é de luta, de nos armarmos contra o que está vindo contra nós. Estamos vivenciando a verdadeira luta de classes. Por isso, temos de ter lado e o nosso é o dos trabalhadores, contra o grande capital. Temos de ter convicção disso”, conclamou a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT/CE), Carmem Santiago, secretária de Relações do Trabalho da Confetam.  

Resistência democrática

Para o magistrado aposentado Inocêncio Uchoa, integrante do movimento Juízes pela Democracia, o país enfrenta um processo de desmonte da democracia e cabe às entidades sindicais mobilizar as bases para intervir neste cenário. “Os sindicatos têm de cumprir a tarefa de apontar que caminho seguir. Vamos descobrir o nosso caminho e ir até o final”, orientou.

O juiz trabalhista explica que a defesa da democracia é uma luta civilizatória, assim como é a resistência à retirada de conquistas históricas dos trabalhadores. “Retirar o 13º salário, os direitos previdenciários, a multa de 40% do FGTS por demissão sem justa causa, é inacreditável. A proposta é que o sujeito só possa retirar o FGTS quando se aposentar e que os recursos hoje depositados na Caixa passem para os bancos privados. Eles querem um crime hediondo”, acusou.

Inocêncio Uchoa entende que o momento é de resistência democrática e que não há espaço para cansaço ou fadiga. “Para além das grandes manifestações, a resistência também é um trabalho de formiguinha. É o professor em sala de aula, é o servidor na prefeitura, é a panfletagem dentro do ônibus, é o trabalhador no sindicato. A resistência se dá de todas as formas e nas pequenas coisas. O que não podemos é perder a esperança. Se no passado, com tanto poder, a ditadura militar caiu, esse governo golpista vai cair também”, assegurou.  

Capital político da esquerda

Assessor da Fetamce, Vicente Flávio Belém citou como exemplo de resistência democrática o acúmulo de capital político pela esquerda brasileira, que resultou numa das Constituições mais avançadas do mundo, na construção de um grande partido de trabalhadores, da maior central sindical da América Latina, das Comunidades Eclesiais de Base, do Movimento dos Sem Terra e de educadores como Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes.

“Mais recentemente a resistência democrática, com todos os percalços, foi maior do que os setores reacionários imaginavam. A luta democrática foi feita”, afirmou Vicente Flávio, se referindo à reação social ao impeachment ilegal da presidente Dilma e a tomada do Palácio do Planalto pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP).

Segundo ele, o governo interino entende que o problema do país não é a dívida pública, mas os direitos previstos na Constituição brasileira, que não cabem no orçamento do Estado mínimo de Temer, por isso é preciso alterá-la. Uma das mudanças constitucionais mais caras aos trabalhadores, aponta, é no Capítulo da Seguridade Social, Assistência à Saúde e Previdência.

Retrocessos surpreendem até conservadores

“Eles estão decididos a desmantelar a Previdência Social, o alcance do SUS, para que mais recursos sejam drenados para o rentismo. Querem destruir a CLT, o acúmulo de conquistas de décadas, diminuir o público do Bolsa Família, desatrelar a previdência do salário mínimo. As propostas estão surpreendendo até o mundo conservador e o mundo do trabalho não pode se comportar com se tivesse em tempos normais”, cobra.

Na avaliação da secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o dia 17 de abril, data da aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados, foi um marco na história contemporânea do Brasil. “Os sinais são de que vem chumbo grosso contra os trabalhadores, o movimento sindical e os partidos de esquerda”, alertou.

Ela citou o fato de ter sido barrada no Congresso Nacional por usar um lenço vermelho com a marca da CUT, o caso da presidente da Confetam, ameaçada de detenção pela Polícia Legislativa por distribuir nos gabinetes cartas contra o desmonte do serviço público, a prisão de jornalistas e de cidadãos que protestaram contra o governo ilegítimo durante os jogos olímpicos. “São sinais de que ditadura pelas Forças Armadas pode ser só uma questão de tempo. A pauta agora é alterar a Constituição para mudar Estado brasileiro. É pior dez vezes do que foi defendido pelo FHC, tempos em que resistimos heroicamente ”, lembrou.

Qual será a nossa reação?

Na pauta de maldades, Graça Costa destaca a tramitação célere da PEC 241, que congela o orçamento público por 20 anos, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o PL 257, que estabelece um teto para os gastos dos Estados e Distrito Federal, aprovada no Plenário. “Os municípios não vão ter como reajustar salários, nem fazer concursos públicos. As folhas de pagamento serão enxugadas e nós vamos para a demissão, este é o cenário. E qual será a nossa reação?”, questionou.

Para a dirigente da CUT Nacional, a prioridade agora é trabalhar a unidade e organizar, com o apoio dos movimentos sociais, o enfrentamento à pauta reacionária do Congresso, que inclui a regulamentação da terceirização sem limites, da prevalência do negociado sobre o legislado, entre diversos projetos nefastos para o povo brasileiro e à Nação, como a venda das estatais e a entrega do Pré-Sal.

 “Por isso, estamos num processo de resistência para derrubar o golpe e reaver a democracia no Brasil. Se tiver alguma coisa pra fazer, suspende e investe na luta. A resistência democrática está acima dos interesses da categoria. A prioridade agora é defender a classe trabalhadora com um todo, é botar meio milhão de pessoas em Brasília, no dia 29, e pegar pelo fundo das calças aquele monte de corrupto do Congresso Nacional”, conclui Graça Costa, se referindo a data do julgamento final do impeachment no Senado.