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Por um lado, alegando que o governo está quebrado, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) e sua equipe trabalham para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32), da reforma Administrativa, que prevê a privatização do serviço público, o que vai prejudicar toda a sociedade, em especial os mais pobres. Pela mesma razão, ele reduziu de R$ 600 para R$ 150 o auxílio emergencial para desempregados e informais.
Por outro lado, o presidente editou uma medida que autoriza uma parcela de marajás, como, ele a receber mais do que o teto constitucional de R$ 39.293,32 de salário mensal. Um escárnio. Os aumentos serão de até 69% e, dependendo da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil. Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente deve passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%, segundo a Folha de S.Paulo.
As atitudes do presidente mostram que é mentira a alegação de que a reforma Administrativa que está tramitando na Câmara dos Deputados vai modernizar o serviço público. É mentira que os servidores ganham muito. Como a CUT, confederações e sindicatos filiados estão alertando todos os dias, a reforma é um dos maiores ataques aos servidores públicos do país. Não é modernização, é desmonte. Não vai melhorar o atendimento, vai privatizar. É mentira que o governo está quebrado. Dinheiro pro Bolsolão, esquema de corrupção montado no Palácio do Planalto, também não faltou.
Na direção contrária da “modernização” alardeada pelo governo, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país, segundo profunda e detalhada análise feita pela Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Toda a sociedade tem de se unir contra essas barbaridades, conclamam os sindicatos e confederações CUTistas.
Diga Não à reforma Administrativa
Você pode lutar contra essa reforma sem sair de casa. Acesse o site Na Pressão e mande seu recado para os deputados. É rápido e você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Diga NÃO à reforma Administrativa. Diga não à PEC nº 32.
Sobre a tramitação da reforma na Câmara
A base aliada de Bolsonaro, que como ele atua contra o Brasil e os brasileiros, em especial contra o serviço público que querem repassar para a iniciativa privada, tinha previsto para esta quinta reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentaria parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras e começaria a fase de discussão do texto.
A reunião foi cancelada esta manhã por alegados problemas técnicos no sistema e remarcada para segunda-feira (17), às 9h, quando o deputado iria ler o parecer da PEC 32. No entanto, segundo a Agência Brasil, a CCJ informou que ainda não há data para novo encontro.
O cancelamento da reunião fortalece a luta e a pressão da sociedade contra a reforma Administrativa - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 – que prejudica os trabalhadores, o serviço público, a maioria dos brasileiros que depende de atendimento gratuito na saúde e escolas de qualidade, e ainda abre uma janela para facilitar a corrupção.
Sem servidor, só com apadrinhados, adeus fiscalização
Se acabar a estabilidade do servidor, governos poderão contratar apadrinhadas políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.
Mais grave que isso é que, sem estabilidade do servidor que poderá ser demitido caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, muitas ações criminosas não serão punidas. Um delegado da Polícia Federal do Amazonas entrou com uma ação contra o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por este ter protegido madeireirtos ilegais. Perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas.
O servidor público José Olímpio Augusto Morelli, de 56 anos, foi exonerado da chefia do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), uma divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por uma vingança pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro, revela a agência Pública. Morelli era fiscal do próprio Ibama quando, em 2012, aplicou uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro quando o então deputado federal pescava irregularmente na Estação Ecológica de Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A reforma quer isso. Impedir a fiscalização, a punição dos infratores sufocando os servidores.
Serviço ruim
A qualidade do serviço prestado pode piorar se o presidente, governadores e prefeitos puderem fazer contratos para prestação de serviços públicos com a iniciativa privada. Vai ser dificil encontra os responsáveis pelo mau atendimento.
Sucateamento
A reforma Administrativa não vai modernizar nada, como alega o governo, vai sucatear para vender mais barato para iniciativa privada.
Privatização - Quem vai pagar é você
Se a reforma Administrativa for aprovada, o governo poderá repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.
Com reforma, presidente pode extinguir IBGE, IBAMA e outros órgãos de pesquisa e controle
A reforma Administrativa amplia o poder do presidente da República que poderá fechar fundações e autarquias, sem pedir autorização para o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Se quiser, Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.
O presidente pode também extinguir os órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.
Privilégios para a alta cúpula
A PEC 32, da reforma, preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares. E ataca essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros etc.
Autoritarismo e perseguição a servidor
O texto da reforma contém graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência.
Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.