Luta é para que os vereadores de São Lourenço do Sul mantenham o veto de Rudinei Harter.
A CUT-RS pressiona os vereadores de São Lourenço do Sul, na zona Sul do Estado, para que mantenham o veto do prefeito Rudinei Harter (PDT) ao projeto de lei da “Escola sem Partido”. A proposta, aprovada no último dia 16 por 6 votos favoráveis e 4 contrários pelo Legislativo, foi vetada na manhã desta segunda-feira (30), em decisão fundamentada na inconstitucionalidade do projeto, uma vez que as diretrizes e bases da educação competem apenas à União.
“Orientamos as entidades sindicais e os movimentos sociais para que enviem moções de repúdio à Lei da Mordaça e pressionem os vereadores pela manutenção do veto do prefeito, pois esse projeto, além de inconstitucional, viola os princípios da liberdade de expressão e de ensino, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como da gestão democrática da educação”, afirma o secretário-geral adjunto, professor Amarildo Cenci.
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Veto será votado em até 30 dias
O veto começou a ser apreciado em sessão que lotou as galerias da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira. A leitura da decisão do prefeito foi acompanhada pelo diretor da CUT-RS, Elton de Oliveira Lima, pela diretora da CUT-RS e do CPERS Sindicato, Sonia Solange Viana, e pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. Também compareceram lideranças do CPERS do 24º Núcleo, dirigentes do Sinterg e Asufpel, dezenas de educadores, estudantes, pais e representantes de universidades e entidades da cidade e região.
A sessão, presidida pela vereadora Carmem Rosane Roveré (PSB), encaminhou o veto para a análise das comissões da Câmara. A decisão em plenário sobre manutenção ou derrubada do veto deve ocorrer em até 30 dias.
“Minha boca ninguém cala”
Carmem ressaltou a importância da participação popular na sessão da Câmara e ressaltou que a Casa buscou, durante toda a discussão do Projeto de Lei, ouvir todos os lados. Mas criticou os ataques pessoais realizados por movimentos como o Movimento Brasil Livre (MBL) após entrevistas concedidas pela vereadora a rádios do Estado.
“Na condição de presidente, não pude votar na sessão que aprovou o projeto. Mas a minha boca ninguém cala. Sou muito mulher e tenho coragem, não é um filhinho de papai que vai calar minha boca”, declarou Carmen sob aplausos do público.
Com um discurso contundente na tribuna, Carlos Alberto Junior, professor e representante da Frente Brasil Popular no município, lembrou que São Lourenço do Sul registrou o maior número de moções de repúdio já visto na Casa, sem qualquer manifestação favorável por parte de organizações educacionais.
FBP de São LourençoFBP DE SÃO LOURENÇO
“Vocês, vereadores que apoiam este projeto, assumem uma posição medieval, colocando o professor em uma fogueira pública, em um verdadeiro tribunal de exceção. Os professores não são o verdadeiro problema, porque o problema são vocês”, afirmou. Para os criadores da proposta, debates que visam estimular o senso crítico dos estudantes se resumem à doutrinação ideológica.
Uma nota de repúdio foi divulgada pela CUT-RS logo após a aprovação do projeto na Câmara. “Repudiamos qualquer forma de tentativa de materialização daquilo que definimos como “Lei da Mordaça”, que contraria a promoção de uma educação baseada em princípios democráticos, que promova o respeito à cidadania, posto que a escola é um espaço soberano para o exercício de práticas que respeitem a pluralidade de ideias, a diversidade, tendo como principal objetivo a formação de cidadãos críticos capazes de pensar sobre o mundo no qual estão inseridos”.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, que distribuiu artigo criticando a aprovação na Câmara, lembra que o projeto manipula a opinião pública e transforma a escola em um território hostil para educadores, que passam a lidar com um ambiente de perseguição e denuncismo. “Não resolveremos nossos problemas com patrulhamento e coerção. A escola deve ser o espaço privilegiado da cidadania, do espírito crítico e da igualdade”, explica.
