O alerta é da diretora da Confetam/CUT, Carmem Santiago, que prevê um cenário de grandes lutas dos trabalhadores para preservar direitos básicos como salário mínimo, férias e 13º
Passada a primeira etapa do golpe de Estado no Brasil, concluída com a deposição ilegal da presidente da República Dilma Rousseff, o golpe parlamentar contra a democracia no país entra agora em sua segunda fase: a precarização das relações de trabalho, com a retirada de direitos e a flexibilização da legislação trabalhista.
A avaliação é da secretária de Relações do Trabalho da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Carmem Santiago. "O impeachment é só uma etapa do golpe, que se volta agora contra a classe trabalhadora, e faz parte de um novo tempo no qual as elites brasileiras e os golpistas tentarão nos tratorar. Muitos embates ainda virão pela frente", alerta.
Congresso dá continuidade ao golpe
Carmem Santiago identifica no Congresso Nacional o palco onde a segunda etapa do golpe terá continuidade. No entanto, defende que os trabalhadores assumam, no lugar dos parlamentares, o papel de protagonistas para evitar que o roteiro traçado pelo presidente ilegítimo Michel Temer se transforme num espetáculos de horrores para o povo brasileiro.
No teatro da realidade, ela destaca, entre os inúmeros projetos nefastos que tramitam na Câmara e no Senado, a PEC 241, que congela o orçamento público por 20 anos; o PL 257, que desmonta o serviço público; o PL 30, que regulamenta a terceirização sem limites; a prevalência do negociado sobre o legislado, a venda das estatais, a entrega da exploração do pré-sal ao capital internacional, e a privatização das riquezas minerais e energéticas do país.
Pauta de retrocessos
"A pauta do Congresso é um verdadeiro retrocesso para as conquistas históricas dos trabalhadores. A PEC 241 mofica completamente o modelo de Estado brasileiro e faz uma série de restrições às políticas públicas. O PL 257 desmantela o serviço público. A terceirização, que combatemos desde 2014, está na iminência de passar em todas as instâncias, destruindo a luta dos sindicatos por concurso público, respeito ao piso salarial, e ao plano de cargos e carreiras. Além da prevalência do negociado sobre o legislado, que significa a precarização total das relações de trabalho”, analisa.
A secretária de Relações do Trabalho da Confetam/CUT alerta que até mesmo direitos básicos, como o salário mínimo, 1/3 de férias e o 13º podem ser perdidos. "Num cenário em que ainda estamos brigando para que prefeitos paguem o mínimo, os patrões não vão mais ter essas obrigações, hoje previstas na legislação. São questões muito profundas e preocupantes", enfatiza.
Futuro comprometido
Ela lembra ainda que a retirada da Petrobras da condição de exploradora do pré-sal compromete muito mais que a manutenção dos direitos trabalhistas e a democratização das relações de trabalho. Põe em risco o próprio futuro da Nação.
“Nós sabemos que o dinheiro que viria da exploração do pré-sal financiaria a Educação e a Saúde no Brasil. Mas o que governo golpista está propondo é que se mofique a legislação sobre o regime de partilha e que a exploração saia das mãos da Petrobrás e passe para o mercado privado, principalmente o estrangeiro. Então, não podemos permitir que o nosso patrimônio, as riquezas do nosso solo, deixe de ser do povo brasileiro e passe para as mãos do mercado privado. Lutar em defesa da Petrobrás é lutar pela soberania do Brasil”, concluiu.