Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social ganham novo espaço de articulação.
Os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social têm agora mais um espaço de articulação para enfrentar o desmonte das políticas sociais. Trata-se do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS, criado no dia 21 de março, como encaminhamento do Seminário “Desafios da implementação do SUAS em Tempos de Golpe”, realizado pela Frente Sergipana em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, articulação da qual o CRESS Sergipe é integrante.
O Auditório da Didática 6 da Universidade Federal de Sergipe ficou pequeno para acolher os trabalhadores e trabalhadoras que participaram do seminário para debater acerca do desmonte que vem vivenciando SUAS, e os rebatimentos para os trabalhadores desta política e para seus usuários, bem como pensar coletivamente quais são as contribuições que podem ser dadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que operacionalizam esta política em seu fazer profissional na resistência ao desmonte desta importante política pública.
Para a presidente do CRESS Sergipe, Joana Rita, este espaço de articulação e incidência requer a constante articulação daqueles que operacionalizam esta política – os trabalhadores – sempre em constante diálogo com os usuários do SUAS. “Foi a partir da militância de milhares de assistentes sociais – ao lado de outras categorias - Brasil afora que o SUAS se constituiu enquanto política, sendo elevada do patamar de filantropia para o de política pública. Portanto, nossa categoria é peça fundamental neste debate e neste enfrentamento tão necessário”, resgatou.
“O SUAS é uma conquista, uma construção coletiva fruto de muita luta e não podemos, enquanto categoria cujo lócus de atuação são as políticas públicas, abrir mão desta batalha, sobretudo num momento em que é tão necessária a resistência frente à perda de direitos”, completou.
A assistente social Cintia dos Santos, que atua na política de assistência social do município de Rosário do Catete classificou como fundamental o encontro que, ao seu ver, foi muito além de um momento de aproximação entre assistentes sociais e o CRESS, mas representou um passo fundamental na articulação dos trabalhadores em defesa das políticas sociais em todo o Estado.
“Além de termos na nossa identidade profissional essas lutas e bandeiras, muitos de nós assistentes sociais estão inseridos da política de Assistência Social, pois cumprimos um papel de mediação entre os usuários e os direitos. Por isso, precisamos fortalecer os trabalhadores/as do SUAS, que estão tão atuando em condições bastante precarizadas, para que eles possam combater o bom combate e enfrentar este cenário de retirada de direitos, de desmonte do nosso principal espaço sociocupacional, que são as políticas públicas”, referendou.
Para debater a temática, foi convidada a doutora em Serviço Social pela PUC/SP e professora da PUC/PR, Juciméri Silveira. A pesquisadora vem percorrendo vários estados brasileiros debatendo o desmonte das políticas sociais, por meio da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, uma articulação de entidades, militantes e trabalhadores do SUAS com o objetivo de mobilizar e reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais, a luta em defesa da Assistência Social, do SUAS e da Seguridade Social.
Desfinanciamento é calo do desmonte
Ela explicou que um dos aspectos que a Frente vem debatendo e que precisa ser encampado por toda a categoria e toda a sociedade é a luta contra o desfinanciamento das políticas sociais. A mais prejudicial entre as tantas medidas nefastas da agenda neoliberalista do Governo ilegítimo de Temer que afetou diretamente a política de assistência foi a Emenda Constitucional 95, que congela recursos em políticas públicas por 20 anos.
“Para se ter uma ideia, o congelamento dos recursos da assistência social até 2026 representará uma perda de cerca de 900 milhões de reais. Não se implementa um pacto nacional para implementar o SUAS sem recursos públicos. Estamos vivendo uma ficção”, lamentou a especialista.
Em sua análise de conjuntura, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Rubens Marques, o professor Dudu, comparou a tragédia que significou para as políticas públicas a Emenda Constitucional 95 e os altos investimentos da intervenção militar no Rio de Janeiro, demonstrando assim que a motivação para o desfinanciamento das políticas públicas não foi motivado pela suposta crise financeira, mas sim por uma projeto de sociedade neoliberal, que prioriza a repressão ante a execução de políticas que ajudem a garantir autonomia e direitos sociais para a população vulnerável.
“20 anos de congelamento nas políticas públicas afetando de morte o SUAS o SUS, mas o governo golpista tem 5 bilhões para fazer a intervenção militar. Imagine o que seria possível realizar com estes recursos para resolver problemas crônicos no campo das políticas sociais! Em lugar disso, se leva granada, fuzil e pistola para a periferia do Rio”, avaliou o dirigente sindical.
“Os estados e municípios estão sendo penalizados se não cumprirem metas e prioridades nacionais, no entanto o Governo Federal congela a agenda, desde o golpe não pactuou mais recursos novos, implantou o projeto criança feliz e retirou 300 milhões do serviço de fortalecimento de vínculos e ainda penaliza o próprio sistema”, completou Juciméri.
Reafirmar as instâncias do SUAS, retomar uma agenda de reformas estruturantes para nosso país, lutar pela retomada da democracia e reafirmar as instâncias do SUAS são alguns dos desafios apontados como urgentes por Juciméri Silveira. Aliado a isso, o enfrentamento de uma agenda conservadora que vem sendo implementada pelo governo ilegítimo de Temer, que vem reiteradamente retirando direitos já consolidados. Exemplo disso são medidas como a redução da maioridade penal, Projeto Escola Sem Partido, reforma trabalhista e privatização.
Cenário de Sergipe
A assistente social Itanamara Guedes, que é também presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe (FETAM/SE) e secretária de Políticas Sociais da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), fez uma profunda análise dos rebatimentos do golpe em Sergipe, sobretudo no cotidiano dos trabalhadores e na política social.
“Em Sergipe, vivemos um cenário desafiador e devastador tanto quanto o cenário nacional” avaliou Itanamara, apontando que a profunda desvalorização salarial dos servidores públicos e a precarização do trabalhador e a redução de recursos no orçamento do Estado para a política social são dois aspectos que demonstram a reprodução da lógica golpista em Sergipe.
Para Itanamara Guedes, o SUAS é uma política que ainda estava no processo de estruturação, mas que ganhou ares de desmonte no governo de Michel Temer. Para ela, é preciso romper com o processo de golpe e que esse rompimento não será apenas pela via eleitoral, mas pela mobilização da sociedade e da organização dos trabalhadores.
“Temos uma tarefa enquanto trabalhadores, que é nos organizarmos dentro do SUAS. Temos uma organização Nacional que é o Fórum Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, temos e a Frente Nacional que congrega gestores, trabalhadores e usuários da política. Precisamos nos organizar enquanto trabalhadores em uma Frente, que se articule com a Frente dos Usuários”, motivou a assistente social.