Quase todos os servidores sem nível superior recebem um salário base de cerca de R$ 510,00
Os servidores da Prefeitura de Carira (SE) não suportam mais a situação em que se encontra a carreira do funcionalismo público municipal. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sindispuc), Valtenilson Santos Silva, denuncia que quase a totalidade de servidores municipais cujas carreiras não são de nível superior recebem um salário base de cerca de R$ 510,00, muito abaixo dos R$ 998,00 do salário mínimo atual.
“Essa arbitrariedade vai na contramão do que garante a Constituição Federal, em seu Art 7. Inciso IV, segundo o qual todo trabalhador tem direito a um salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender suas necessidades”, explica Itanamara Guedes, presidenta da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado (Fetam/SE), entidade à qual o Sindispuc é filiado.
“Nosso salário base, além de ser inferior ao salário mínimo vigente no país, está congelado desde 2010”, denuncia o presidente do Sindispuc. Ele conta que há 9 anos, a gestão municipal equiparou o salário base do funcionalismo municipal ao salário mínimo, que na ocasião era justamente R$ 510,00. “Isso representou, na época, um avanço importante para nossa categoria, mas parou por ali. Como pode uma categoria permanecer com o salário base sem nenhum reajuste por 10 anos?”, questionou o sindicalista.
Ele explica que a progressão da carreira por tempo de serviço diante da falta de reajuste salarial ao longo desses 9 anos se tornou praticamente inexistente em Carira. “Não existe diferença salarial entre funcionários que acabaram de ingressar no município e pessoas como eu, que têm mais de 30 anos de serviço público. Isso porque os servidores mais recentes recebem um tipo de ‘complemento’ para que seus vencimentos não sejam inferiores ao salário mínimo. Já os servidores mais antigos, possuem triênios e outras vantagens adquiridas com o tempo de serviço que são usados para complementar o salário, já que a Constituição Federal proíbe que o trabalhador receba vencimento menor que o salário mínimo vigente”, explicou Valtenilson.
Para agravar ainda mais a situação, a maior parte dos servidores ainda está sem receber os salários de novembro, dezembro e o 13º referente a 2012. “São quase 900 servidores efetivos de todas as categorias, inclusive professores”, contou Valtenilson, acrescentando que existem ainda dificuldades na liberação de férias e licença, atrasos salariais constantes e que faltam condições de trabalho.
Nos últimos 9 anos, o sindicato se mobilizou diversas vezes, realizou paralisações, audiências com as gestões que passaram pelo município, moveu ações judiciais, mas “de lá para cá, os gestores não mudaram nossa situação”, lamentou Valternilson. “Recentemente, encaminhamos um ofício para à prefeitura, solicitando da administração uma audiência sobre nossa situação, mas nem resposta nós tivemos”, completou.
“A luta de Carira não é isolada. Servidores de diversos municípios sergipanos vivenciam realidades similares. Foi com o objetivo de defender que as gestões valorizem os servidores públicos municipais, garantindo condições dignas de trabalho e reajuste salarial que permita que o servidor tenha ganho real e possa melhorar sua qualidade de vida, que a FETAM Sergipe lançou, em fevereiro, a campanha ‘Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua’”, explicou Itanamara Guedes, presidenta da entidade, que congrega sindicatos de servidores municipais de todo o Estado.
“A realização de concursos públicos para evitar a sobrecarga e garantir estabilidade do servidor e a criação e fortalecimento dos Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) também estão na pauta da FETAM, assim como a defesa do direito de se aposentar e outras bandeiras que vão além da pauta do sindicalismo, como a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita o investimento nas áreas sociais por parte do governo federal e a defesa do SUS e do SUAS para que o Estado Brasileiro promova a inclusão social e reduza as desigualdades sociais.”, acrescentou Guedes.
Campanha Salarial 2019 da Confetam/CUT
A campanha se soma à Campanha Salarial Nacional Unificada 2019 dos Servidores Públicos Municipais, organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) em todo Brasil, e engloba ainda outras pautas fundamentais para a defesa da classe trabalhadora num momento de tantas perdas de direitos e tantos retrocessos no campo das políticas públicas e da democracia: Defesa da Justiça Fiscal, para que os mais pobres e a classe média paguem menos e os mais ricos paguem mais impostos; a defesa da educação pública, de qualidade, laica e emancipadora; direito à livre negociação no serviço público e em defesa dos sindicatos; a defesa da Democracia e dos direitos para garantir nossa soberania nacional e enfrentar o desmonte do Estado Democrático de Direito e o cumprimento da Lei de acesso à informação, que garante transparência e amplia a democracia.