Projeto do prefeito José Thomé (PSD) previa o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores/as públicos da cidade.
Nesta segunda (31/8) os trabalhadores e trabalhadoras municipais de Rio do Sul conquistaram uma importante vitória. Barraram na Câmara de Vereadores um projeto do prefeito José Thomé (PSD) que previa o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores/as públicos da cidade.
Com votação vitoriosa, por 8 votos contra e somente 2 favoráveis, os vereadores rejeitaram a proposta do governo municipal. A organização para essa vitória se deu pela mobilização da categoria que, através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e Região (Sinspurs), contratou um relatório e comprovou que não havia necessidade de aumento da alíquota e que os argumentos de déficit do prefeito não se sustentavam.
A presidente do Sinspurs, Arlete de Souza, explica que o questionamento foi feito para a Câmara de Vereadores se eles tinham um documento que comprovasse a necessidade de fazer esse reajuste para 14%. “Contratamos um estudo com Luciano Fazio, especialista de RPPS, e ele nos mostrou através da avaliação do cálculo atuarial do Instituto de 2019, onde se contradiz. Em que diz que tem um superávit de 8 milhões e um déficit de 43 milhões”.
Outro argumento do prefeito, desmontado pelo sindicato, é em relação a ter a mesma alíquota da União, mas sem considerar que a alíquota da União tem quatro esferas, ela é progressiva e a dos servidores/as municipais é única.
Resistência garantiu manutenção de direitos
Sueli Adriano, secretária de LGBT da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e de Finanças e Administração da Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM/SC), destaca que essa conquista é muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras municipais de Santa Catarina. “Estamos com um grande embate nos municípios a cerca da previdência e alíquota dos/as trabalhadores/as municipais, ter essa derrota dos políticos que nos atacam é só uma prova de como a luta e resistência são importantes para a garantia de direitos”, destaca Sueli.
Os servidores e servidoras municipais de Rio do Sul já passaram por um reajuste da alíquota em 2019, com a implementação do Instituto da Previdência de Rio do Sul, que instituiu o aumento progressivo de 0,5% ao ano. Atualmente os/as trabalhadores/as municipais pagam 11,5% de contribuição e até 2023 chegarão a pagar 13%.
Vereadores querem estudo sobre o Instituto de Previdência
A Câmara de Vereadores encaminhou a necessidade de contratação de uma empresa que faça um terceiro estudo sobre a saúde atuarial e financeira do Instituto de Previdência de Rio do Sul. Como a matéria já tramitou na Câmara de Vereadores e foi derrotada, ela não pode ser colocada para apreciação novamente este ano pelo executivo.
Para Arlete a luta vai continua e agora no acompanhamento deste estudo que será realizado pela Câmara de Vereadores, a fim de garantir uma análise técnica clara, transparente e correta e que não venha atacar os direitos dos/as trabalhadores/as.