No Dia Nacional de Paralisação contra o golpe e o PLC 257, o funcionalismo público toma as ruas do Brasil para defender a democracia e os direitos dos trabalhadores
Independentemente de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), acatar a determinação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), de suspender a votação da abertura do processo de impeachmente contra a presidente Dilma Rousseff, prevista para esta quarta-feira (11), os servidores públicos municipais brasileiros manterão a mobilização nacional da categoria, marcada para esta terça-feira (10) em todo o Brasil. A orientação é da presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira.
A orientação foi dada depois de uma manhã de sobressaltos, que iniciou com a divulgação da suspenção da votação do impeachment e terminou com a notícia de que o presidente do Senado manteria a leitura do relatório do processo, agendada para hoje. No fim da tarde, Renan se pronunciou publicamente dizendo que não cumpriria a decisão do presidente da Câmara, sem nem sequer ler o documento enviado pelo deputado Waldir Maranhão, conforme denunciou a deputada Wanessa Grazziotin (PcdoB/AM).
Enquanto as discussões no Plenário do Senado entre governistas e oposição pegam fogo, a ponto de Renan Calheiros negar espaço para questões de ordem no início da sessão e suspendê-la para que “vossa excelências gritassem em paz”, federações e sindicatos de todo o país continuam mobilizando as bases para uma greve geral nacional.
No Ceará, a principal atividade da paralisação está agendada para às 8 horas desta terça-feira (10), em frente à sede da Secretaria de Educação de Fortaleza, localizada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, esquina com Avenida Pontes Vieira, ao lado do prédio da Assembleia Legislativa do Estado. Também estará na pauta dos protestos o repúdio dos trabalhadores ao PLC 257, que ataca os direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal. Além de suspender concursos e reajustes, o PLC dificulta a carreira e elimina benefícios como a licença prêmio e a pecúnia.
Para entender o caso
O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, que trataram da discussão e da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma, foram anuladas.
De acordo com a decisão, a admissibilidade do golpe foi cancelada e o Senado, que discute hoje o ritual de votação sobre o afastamento de Dilma, teria de devolver o processo para a Câmara. O pedido, porém, foi ignorado por Renan Calheiros.
Por volta das 17 horas de hoje, ele afirmou não proceder a argumentação do presidente em exercício da Câmara de que a forma – por meio de ofício e não de resolução – e o prazo com que a Casa encaminhou o resultado da votação do impeachment e o recurso contra o processo, respectivamente, seria irregulares. “Deixo de conhecer o ofício (do deputado Waldir Marnhão) e determino sua juntada aos autos”, anunciou.
Renan está indo pelo mesmo caminho de Cunha
De acordo com Waldir Maranhão, a orientação dos votos feita pelos líderes partidários viola a independência das bancadas e a manifestação dos parlamentares antes da conclusão da votação caracterizariam prejulgamento e afetariam negativamente o amplo direito de defesa. “Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido”, respondeu Renan Calheiros. “Não cabe ao presidente dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao conjunto de senadores, conforme decisão do STF. Nenhuma decisão monocrática (do presidente da Câmara) pode se sobrepor a uma decisão colegiada do Plenário”.
O senador Lindberg Farias reagiu. “Vossa Excelência está errando muito. Está indo pelo mesmo caminho de Eduardo Cunha, que desde o começo usou de má-fé na condução do processo de impeachment. Vossa excelência está manchando sua biografia ao colocar suas mãos num golpe. Está sendo cúmplice de ilegalidade”, criticou, acrescentando que a Presidência do Senado não pode ignorar as regras previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ferido por Eduardo Cunha durante a condução da aprovação do impeachment.
Líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT/PE) também rebateu os argumentos de Renan Calheiros de que a decisão do presidente da Câmara é intempestiva. “O recurso foi apresentado dentro do prazo correto e adequado. Como vamos ficar se a Câmara ou o Supremo confirmarem a decisão do presidente da Câmara? Seria muito mais prudente que Vossa Excelência suspendesse a tramitação até que tivéssemos uma decisão definitiva. Vossa Excelência adotada uma interpretação que leva ao descumprimento da lei e que vai nos levar à judicialização do processo para que o nosso direito de defesa seja garantido. É uma decisão errada, ilegal, ilegítima e quem vai sofrer o é o Brasil”
Dia Nacional de Paralisação
A presidente da Confetam afirmou que, mais do que nunca, o Dia Nacional de Paralisação desta terça-feira (10), é fundamental para defender os direitos dos servidores públicos municipais e a democracia, ameaçados no Brasil por um golpe parlamentar contra uma presidente inocente e eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
“Foi o povo nas ruas que levou o STF a afastar principal articulador do golpe (Eduardo Cunha) da Presidência da Câmara. E será este mesmo povo que ocupará as ruas novamente para defender a democracia no país. Golpistas não passarão”, enfatizou Vilani Oliveira.
Há ainda a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja o responsável por determinar se a decisão será realmente suspensa diante dos recursos que devem ser apresentados pela oposição sob alegação de que a definição da Câmara já trata de algo julgado e referendado pelo plenário da Casa.