Sindicatos alegam que iniciativa do prefeito Rafael Greca reduz salários dos servidores.
A Prefeitura de Curitiba (PR) deu prazo até esta sexta-feira (30) para que os servidores municipais façam adesão ao cartão-transporte. Com o Pacotaço de 2017 foi aprovado a mudança no pagamento do benefício que não será mais feito em folha de pagamento. Os sindicatos da categoria reclamam da medida. Eles alegam que a iniciativa do prefeito Rafael Greca (DEM) reduz seus salários.
Os servidores municipais devem recorrer ao RH 24 horas para fazer atualização cadastral. De acordo com a gestão municipal, o pagamento do auxílio-transporte em dinheiro (pecúnia) será feito até novembro. “Quem já recebe em pecúnia e não fizer a atualização terá o benefício cancelado automaticamente a partir de dezembro”, observa.
Os sindicatos protestam contra a decisão da Prefeitura defina no Decreto 958/2019. Segundo os sindicalistas, a medida reduz salários. “Não podemos aceitar mais essa redução salarial! O desrespeito com que Greca trata os servidores do município não pode ser tratado como algo normal”, alega o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).
O decreto se baseia na lei 7418/1985, que define o uso do vale-transporte. De acordo com essa lei, o benefício não pode ser incorporado, nem contabilizado como salário. “O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, sendo isento também de tributação.