Servidores tomam as ruas de Curitiba contra o confisco de 14% das aposentadorias

No último dia 29, a Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública realizou o Ato Unificado “O Confisco Não é Justo!” em frente à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A manifestação reuniu sindicatos do funcionalismo público de Curitiba e da Região Metropolitana, incluindo o SISMUC, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter seus votos pela inconstitucionalidade da Reforma da Previdência (EC 103/19), que impõe um desconto de 14% sobre aposentadorias e pensões, prejudicando servidores aposentados e ativos em todo o país.

A mobilização integra a Campanha Nacional “Confisco Não é Justo!”, organizada pela Frente Nacional em Defesa da Previdência Pública. Durante o ato, discursos ressaltaram a importância da resistência para reverter os danos causados pela Reforma da Previdência. Irene Rodrigues, dirigente do SISMUC e da Confetam/CUT, destacou a necessidade de continuar pressionando, especialmente nos próximos dias, quando o STF deve retomar o julgamento. “Sete dos onze ministros já votaram a favor dos trabalhadores. Um pedido de vista foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, e nossa mobilização é para que ele devolva o processo, permitindo a conclusão do julgamento e garantindo o salário integral aos aposentados brasileiros”, explicou.

A mobilização foi marcada por depoimentos emocionados, como o de uma aposentada que destacou os impactos do desconto. “Com os 14%, perco cerca de R$ 1.200 da minha aposentadoria. Isso afeta profundamente o pagamento das minhas despesas, desde alimentação até medicamentos essenciais. Tenho a impressão de que o poder público não compreende as dificuldades enfrentadas por nós, idosos. Espero que o STF aprove o fim desse desconto, tanto para mim quanto para os outros aposentados.”

O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional n.º 103/2019 será retomado até o dia 19 de setembro. Em Curitiba, a administração local aplicou uma versão da reforma, confiscando 14% dos valores que excedem dois salários-mínimos das aposentadorias e pensões.

Diante dessa injustiça, a continuidade da mobilização é fundamental. O SISMUC e os demais sindicatos da Frente Paranaense convocam todos os servidores e aposentados a enviarem a carta “Confisco Não é Justo – Essa conta não é minha!” aos ministros do STF, destacando a importância dessa decisão para garantir justiça aos trabalhadores que tanto contribuíram para a sociedade.