Sindicato de Canindé identifica falhas no Instituto de Previdência Própria municipal

A situação da Previdência Municipal de Canindé se agrava cada vez mais, afetando diretamente os servidores públicos do município. O Sindicato dos Servidores Municipais de Canindé (SINDSEC), Ceará, município localizado a 180 km da capital Fortaleza, denuncia as irregularidades e o alarmante déficit que passou de R$ 134 milhões, em 2017, para R$ 830 milhões em 2024. Os números fazem parte do estudo elaborado pela entidade na cartilha "Os Dilemas da Previdência Própria do Município de Canindé".

O sistema de previdência própria do município, criado em 1992, tem enfrentado problemas de má gestão, o que culminou no atual resultado. A cartilha foi divulgada durante o 30º Grito dos Excluídos e Excluídas, no último sábado (07). As decisões administrativas tomadas ao longo dos anos comprometeram gravemente o futuro do sistema previdenciário e dos servidores que dependem dele para uma aposentadoria segura. 

Em 2021, a reforma previdenciária no município foi imposta sem consulta aos servidores, aumentando a taxa de contribuição dos trabalhadores para 14% de seus salários e reduzindo a participação patronal de 19% para 14%.  A mudança parecia ser uma solução temporária, mas, na verdade, piorou a situação. A discrepância entre o que deveria ser repassado ao fundo previdenciário e o que efetivamente chega lá continua a crescer.

Durante o ato no sábado, a presidenta do SINDSEC, Regina Lemos, destacou a gravidade do cenário. “Esse aumento exponencial do déficit atuarial levanta sérias dúvidas sobre a responsabilidade e a competência dos gestores públicos ao longo dos anos.” Segundo os dados mais recentes do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), baseados no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) de 2024, a soma das contribuições devidas, tanto patronal quanto dos servidores, chega a R$ 6,9 milhões, demonstrando a urgência de ações para reverter esse quadro.

A situação da previdência em Canindé representa um grande desafio para a classe trabalhadora local, que luta contra o confisco de salários, o aumento da fome e pela valorização do serviço público.