Sindicatos e movimentos sociais vão às ruas dia 15 contra a terceirização

Uma associação de 21 movimentos sociais, partidos políticos, pastorais sociais e centrais sindicais – entre os quais MTST, CUT e MST – organizarão um ato no próxima quarta-feira (15) contra o projeto de lei das terceirizações (PL 4.330) e a redução da maioridade penal e em defesa da reforma política, do fim do financiamento privado de campanhas e pela taxação de grandes fortunas.

 

Ocorrerão mobilizações também em São Paulo, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. A CUT propõe que seja um dia nacional de paralisações contra o PL das terceirizações. De acordo com a entidade, o projeto não melhora as condições de trabalho dos 12,7 milhões de terceirizados (26,8% dos trabalhadores) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo de contratação para a atividade-fim da empresa, o que hoje é proibido no Brasil. "Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados", aponta, em nota.

 

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, afirma que a luta contra o PL 4.330 é o combate mais importante da atual conjuntura política, porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora.”

 

O presidente da CTB, Adilson Araújo, ressaltou que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto pode levar a economia a um colapso. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), à Previdência Social e impacta o Sistema Único de Saúde (SUS), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho.”

 

Para o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, o PL 4.330 irá enfraquecer a capacidade de articulação dos trabalhadores. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos dúvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas.”

 

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

 

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

 

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp Vitor Filgueiras, “dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados”.