No dia 2 de fevereiro, uma comissão de dirigentes do Sindsep e Servidores da PMSP, protocolou na Câmara Municipal de São Paulo, Carta Compromisso endereçada aos vereadores contendo reivindicações da Campanha Salarial 2012.
Era o primeiro dia de atividades na Câmara e o presidente, vereador Police Neto, em reunião com líderes dos Partidos, abriu espaço para o pronunciamento de diretores do Sindsep e recebeu o documento.
Veja abaixo o íntegra da Carta e CLIQUE AQUI para acessar fac-símile com as assinaturas (em formato PDF) da carta que foi protocolada.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2012
ÀCâmara Municipal de São Paulo
Exmo Sr.José Police NetoPresidente da Câmara Municipal de São Paulo
Carta compromisso aos vereadores
Caro vereador, no primeiro dia de atividades da Câmara Municipal em 2012, nós, servidores públicos do Município de São Paulo, representado pelo nosso sindicato - Sindsep/SP apresentamos esta carta compromisso com o objetivo de termos vosso apoio para a concretização das reivindicações presentes em nossa pauta de Campanha Salarial 2012, (vide verso).
Esta pauta de reivindicações, definida em assembléias de representantes de todas as secretarias da Prefeitura, foi, no dia 20 de janeiro último, protocolada junto ao poder executivo (através dos responsáveis de SEMPLA) e estaremos, no próximo dia 16 de Fevereiro, presentes em tal secretaria para cobrar, neste dia, a realização da primeira reunião de negociações sobre tal pauta. Várias reivindicações de nossa campanha salarial, para concretizar-se, devem ser objeto de discussão e aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal, em particular nossa reivindicação de reposição salarial de 47,56%, referente às perdas salariais, segundo o ICV/DIEESE acumulado de janeiro de 2004 a dezembro de 2011, e aumento real dos salários de 15%.
Não podemos repetir a situação dos últimos anos, aonde o funcionalismo municipal vem tendo um "aumento" de 0,01% definidos por esta casa, sob a base da lei 11.722/95, que também precisa ser alterada. Esta situação é ainda mais grave, se comparada aos valores de reajuste definidos no ano passado para o Prefeito, vice-prefeita, secretários, subprefeitos e inclusive aos nobres vereadores. Que aumentaram em até 236%.
Por ser uma situação limite, no ano passado fomos levados à greve geral da categoria, e mesmo nesta situação o executivo, ao enviar o projeto de reajuste, limitou-se aos servidores da carreira do QPS (Quadro de Profissionais da Saúde) prevendo um reajuste de 11,23%, além da educação e da GCM.
Estivemos presentes na quase totalidade das audiências públicas que discutiram a LDO para 2012, apresentamos nossas reivindicações, dando destaque para a emenda que estendia o reajuste previsto para o QPS para todo o funcionalismo. Realizamos inclusive uma audiência pública sobre o tema, todos os Srs. Vereadores tiveram acesso a tais propostas.
Infelizmente, nossas propostas de emendas sequer foram submetidas à votação, o que consideramos um erro, e esperamos que tal situação não se repetisse neste ano, com os Srs. Vereadores colocando-se ao lado da qualidade do serviço público de qualidade e da valorização do funcionalismo, pois como diz o slogan de nossa Campanha Salarial, "Sem funcionário público a cidade para!".
EM 2012 QUEREMOS REAJUSTE SALARIAL!
Fonte: SINDSEP