O desembargador Elio Siqueira Filho, da 1ª Turma do TRF, suspendeu a ação da MP de Bolsonaro e determinou a manutenção do desconto das mensalidades sindicais na folha de pagamento dos trabalhadores.
O Sindicato dos Servidores Federais de Pernambuco (SINDSEP-PE) obteve importante vitória no Tribunal Regional Federal (TRF 5) contra a União Federal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Hospital Universitário do Estado, e a Conab - Companhia Nacional de Abastecimento na luta contra os efeitos da Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto da contribuição dos trabalhadores para o sindicato direto na folha de pagamento.
A decisão liminar, que determina a manutenção dos descontos em folha das mensalidades e contribuições definidas em Assembleia Geral da categoria, representa significativa vitória para o movimento sindical, uma vez que a MP, lançada em 01/03 pelo Governo Bolsonaro, foi uma manobra para impedir o funcionamento dos sindicatos, uma invasão da liberdade, da autonomia e da organização da classe trabalhadora e das entidades sindicais.
Agravo de instrumento
Depois de o juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco negar o pedido de liminar, as assessorias jurídicas do Sindicato formularam um agravo de instrumento, concedido pelo desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, da 1ª Turma do TRF. O magistrado suspendeu a ação da Medida Provisória nº 873/219.
A Constituição Federal de 1988 prevê, como direito básico do trabalhador, a liberdade de associação profissional ou sindical: Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
Não tem arrego!
Este governo, por saber da capacidade de luta e resistência da classe trabalhadora, tenta inviabilizar a organização sindical para continuar sua escalada de destruição do serviço público, para desmontar a seguridade social e para entregar nosso país aos abutres do poder econômico internacional. Mas nada nos impedirá de continuar denunciando este governo antidemocratico e usurpador.
Não recuaremos um milímetro nessa luta contra os ataques a classe trabalhadora e contra a sociedade!