O Acordo é uma conquista da luta dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, o assessor jurídico da entidade, advogado Cesar Lenzi, e o Procurador Geral do Município de Jaraguá do Sul (SC), advogado Benedito Noronha, assinaram na tarde desta quinta-feira (5) o Acordo final para o pagamento do Adicional de Aperfeiçoamento e Atualização (Adapat) aos professores da rede pública municipal de ensino. O Acordo é uma conquista da luta da categoria e do Sinsep, juntamente com a sua assessoria jurídica, e havia sido previamente aprovado em Assembleia Específica realizada no dia 26 de agosto.
Muitos membros do Magistério (professores e coordenadores pedagógicos e administradores escolares) já receberam o Adapat na folha de pagamento de agosto e outros receberão em setembro. Os valores retroativos, a serem pagos em outubro e novembro, terão correção monetária pelo IPCA-E, mais os juros da caderneta de poupança. O Sinsep orienta aos membros do Magistério que ainda não protocolaram os requerimentos para que o façam até o dia 27 de setembro de 2019, acompanhados de cópias dos certificados de cursos realizados entre 1º de junho de 2014 e 31 de maio de 2019 (esses profissionais também terão direito aos valores retroativos do Adicional). A próxima implementação do Apadat será no mês de maio de 2020.
“Agora, é muito importante que os professores e toda a categoria reconheçam o papel decisivo do Sinsep na defesa dos seus direitos e se sindicalizem, porque esse Acordo que resgata o Adapat jamais seria possível não fosse a determinação da categoria, do Sindicato e a competência de sua assessoria jurídica”, conclama o presidente Luiz Cezar Schorner. Além de Luiz Schorner, do advogado Cesar Lenzi e do procurador Benedito Noronha, estiveram na assinatura do Acordo a diretora Idinei Petry e a representante da Secretaria de Educação, Bárbara Schappo Engelhardt. Clique aqui e veja o Termo do Acordo.