SISPPMUG assegura na Justiça gratificação de insalubridade
Entidade conseguiu liminar garantindo o direito aos servidores municipais.
Publicado: 13 Setembro, 2019 - 14h06
Escrito por: SISPPMUG
O Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava (SISPPMUG/PR) conquistou liminar de Ação Civil Pública que visa anulação da Portaria 524/2019, expedida pela Secretaria de Administração Municipal. A liminar garante o pagamento da gratificação da insalubridade, enquanto o município não fornecer a íntegra do processo administrativo referente à exclusão da gratificação de todos os servidores, devolvendo o prazo para interposição de recurso administrativo. O município terá 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa. Tal ação cabe recurso.