Sob protesto de servidores, Câmara de Santo André aprova reforma da Previdência

A Câmara de Santo André (SP) aprovou, na última terça-feira (29), a reforma da Previdência municipal, a despeito de pressão de servidores, que ocuparam a área do Paço. Foram 17 votos favoráveis e quatro contrários. Com a decisão, a proposta foi à sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

Na semana passada, o governo protocolou projeto que visa unificar as massas de funcionários que contribuem com o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André). A administração tucana argumenta que o texto, além de buscar reequilíbrio financeiro, atende a dispositivos de legislação federal.

Atualmente, existem dois fundos distintos, sendo um deles apontado como deficitário (que inclui os admitidos antes de 2004). Para cobrir as despesas, a Prefeitura faz aporte mensal ao IPSA – segundo o Paço, de pouco mais de R$ 20 milhões. A mudança prevê a prorrogação em 28 anos do prazo para quitação da dívida, o que daria fôlego aos cofres municipais.

Somente os vereadores Pedro Awada (Patriota), Wagner Lima (PT), Eduardo Leite (PT) e Ricardo Alvarez (Psol) foram contrários ao projeto de lei. Mas a base de sustentação, maioria na casa, fez valer a força.

Servidores públicos que compareceram ao Paço quase entraram em conflito com a GCM (Guarda Civil Municipal), que formou um cordão de isolamento para impedir acesso ao plenário. A Câmara requereu reforço da guarda e cerca de 30 agentes da corporação atuaram no caso, juntamente com equipe da Polícia Militar.

A oposição iniciou o debate pedindo adiamento da votação em segundo turno, com muitos questionamentos acerca da falta de debate sobre o tema. Um dos mais críticos era Awada, que, na tribuna, reclamou do pouco tempo para analisar todo conteúdo do projeto. “Grande erro é não haver discussão”, comentou. “Dá para votar em outro momento”, emendou.

O requerimento para postergar a votação, formulado por Alvarez, foi derrubado. O oposicionista chegou a sugerir uma interrupção da sessão por 30 minutos para debater o assunto, e também foi voto vencido. “Liquidar um projeto com assunto denso deste, em uma só semana, eu considero um equívoco. A casa abriu mão de aprofundar a discussão de algo que interfere diretamente na vida dos servidores”, disse Alvarez.

Líder do governo na Câmara, Professor Jobert Minhoca (PSDB) rebateu os argumentos da oposição, pontuando que esse não é assunto novo porque boa parte do projeto é adequação à Emenda Constitucional 103/2019, do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Ele comentou ainda que, se o projeto fosse aprovado, o governo teria dificuldade em pagar a aposentadoria – a gestão tucana fala em rombo de R$ 500 milhões anuais a partir de 2027 só para cobrir o descompasso previdenciário. “Você prefere não tomar remédio necessário agora e morrer em cinco anos ou prefere um que você precise tomar por 28 anos e ficar curado?”

Duas emendas foram aprovadas sobre o texto original, uma de Rodolfo Donetti (Cidadania) e outra de Carlos Ferreira (PSB). A de Donetti inclui GCMs em regime especial de aposentadoria. A de Ferreira modifica regras de transição para o benefício. Há sinalização, porém, de veto por parte do Executivo.

Protesto tem bate-boca, hostilidade e figuras políticas

Confusão, bate-boca e hostilidade marcaram o protesto organizado pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, na esplanada do Paço, em frente à Câmara, durante a votação do projeto de reforma da Previdência.

Segundo a GCM (Guarda Civil Municipal), eram 82 manifestantes no local. De acordo com o Sindserv, cerca de 500 pessoas compareceram à região central da cidade para pressionar pelo adiamento da análise, em segunda votação, da proposta do governo Paulo Serra (PSDB).

O momento de maior tensão aconteceu no pedido mais incisivo, por parte da categoria, para que vereadores recebessem uma comissão de servidores para discutir o tema. Com a negativa por parte da mesa diretora e o andamento dos trabalhos legislativos, os ânimos se acirraram. Aproximadamente 30 agentes da GCM e policiais militares foram destacados para acompanhar a manifestação. Cordão de guardas foi formado em frente ao portão de acesso à casa, impedindo a entrada. Houve empurra-empurra - spray de gás de pimenta foi usado.

“Queríamos uma audiência pública, inclusive, para discussão aprofundada. É projeto complexo. Faltou conversa e não há essa necessidade”, afirmou Durval Ludovico, representante do sindicato, ao acrescentar que os servidores decidiram, em assembleia, estado de greve.

Além de bandeiras do Sindserv, figuras políticas de oposição ao governo tucano participaram dos protestos. A ex-vereadora e ex-prefeiturável Bete Siraque (PT), professora da rede municipal, estava entre os manifestantes, bem como o presidente municipal do PT, Antônio Padre. Bandeiras do sindicato e do MST (Movimento Sem-Terra) se misturavam com cartazes com palavras de ordem. Uma delas dizia: “A Boiada Não Vai Passar em Santo André”.

Ao fim da sessão, e com o projeto aprovado, vereadores foram hostilizados pela categoria. Até porque muitos dos manifestantes decidiram permanecer na esplanada mesmo após término dos trabalhos, aguardando os parlamentares saírem da casa.