STF adia novamente julgamento do Piso Salarial da Enfermagem

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da constitucionalidade do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. O processo, que estava previsto para ser retomado esta semana, foi suspenso após novo pedido de vista, sendo retirado do plenário virtual.

Com a decisão, o andamento da ação fica paralisado por até 90 dias, prolongando a incerteza e a angústia de milhares de profissionais da enfermagem em todo o país. A ADI 7222 é considerada fundamental para consolidar definitivamente a segurança jurídica do piso e assegurar a valorização da categoria.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal considera inaceitável que uma pauta que impacta diretamente a dignidade e o reconhecimento de uma categoria essencial à saúde pública siga sendo sucessivamente adiada. A enfermagem, que esteve na linha de frente durante a pandemia e continua sustentando o atendimento nos serviços de saúde, enfrenta agora mais um capítulo de indefinição.

Para a secretária de Políticas de Saúde Pública da Confetam, Irene Rodrigues, o adiamento representa um desrespeito com quem sustenta o sistema de saúde brasileiro. “A enfermagem esteve e continua na linha de frente, dedicando-se incansavelmente à população. Cada adiamento do julgamento do piso é um sinal de desvalorização. Estamos falando de um direito legítimo, construído com muita luta, que precisa ser respeitado. A categoria não pode mais esperar”, afirmou.

A postergação do julgamento aprofunda o sentimento de frustração entre enfermeiras(os), técnicas(os) e auxiliares, que aguardam a consolidação definitiva de um direito já reconhecido em lei, mas ainda cercado de disputas judiciais.

A Confetam reafirma seu compromisso com a defesa do Piso Salarial da Enfermagem e com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. A entidade seguirá mobilizada, acompanhando de perto os desdobramentos no STF e fortalecendo a articulação política e sindical para pressionar pela conclusão do julgamento.

Respeito à enfermagem é respeito à saúde pública. A luta continua.