O STF no acordo do golpe

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado, mas fora da linha sucessória, é apenas mais um passo dentro do golpe ocorrido em 2016. Pouco importa as “razões legais” que justificam a decisão. O que interessa são os fatores políticos que fizeram os togados mudarem uma iminente decisão em pouco mais de um mês. Como diria um contemporâneo Montesquieu, “é o espírito das leis, estúpido”.

Esse fantasma rondou Brasília na madrugada da decisão, no intervalo da negativa de Renan Calheiros de se afastar do cargo até a sessão que lhe deu poderes divinos para ser réu de qualquer coisa nesta galáxia sem ser punido. Realmente o crime compensa. Ocorreu um grande acordo entre judiciário e legislativo, com apoio do executivo, para que Renan tivesse liberdade de pautar a PEC do Fim do Mundo, ameaçada com a promoção de Jorge Vianna à presidência do Senado.

Decisão política

Em 3 de novembro, quando o ministro Dias Toffoli sentou em cima do processo pedido pela Rede Sustentabilidade sobre o afastamento de políticos na linha sucessória da presidência, o placar já estava seis a zero. Em tese, se concluído o julgamento, Renan Calheiros seria afastado. Na prática, o STF inovou e disse que presidente do Brasil não pode ser, mas de outros poderes, sim. É a decisão tomada ao sabor dos ventos. Pior para Eduardo Cunha.

Cunha < Renan

Ao justificar seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, recordou do afastamento de Eduardo Cunha (PMDB). A presidência da Câmara dos Deputados é a primeira na linha sucessória após o vice-presidente Michel Temer assumir. Só depois que vem a presidência do Senado. Marco Aurélio argumentou que se Cunha foi defenestrado, Renan também devia. Sem essa de poder presidir um poder da República. O procurador geral, Rodrigo Janot, concordou: “Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”. Mas Renan, no máximo, ganhou um puxão de orelha por não ter assinado o afastamento. Tá valendo tudo.

Jucá, o profeta

A decisão do STF remete automaticamente ao diálogo gravado de Romero Jucá com Sérgio Machado. Ele fez três previsões que nenhum oráculo conseguiria ser tão preciso. Disse que era preciso tirar Dilma e colocar Temer para estancar a sangria em um grande acordo nacional, com STF e tudo. Recorde:

Sérgio Machado: É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Romero Jucá: Com o Supremo, com tudo.

Eis que Dilma Rousseff foi golpeada. Eis que Michel Temer tem estancado a sangria. Eis que o STF colocou mais uma vez suas pegadas no golpe.

Desobediência civil

Se a justiça não nos respeita, por que devemos respeitar a justiça? Esse contrato social está perto de romper.

Inocentes úteis

Curioso observar a esquerda golpeada pregar legalismo…