Decisão da ministra Rosa Weber vale até julgamento final
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (30) suspender os processos dos juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e alguns de seus profissionais, até que seja julgado o mérito de uma reclamação de abuso de direito, apresentada pelo plenário do tribunal. Magistrados do Paraná são acusados de tentativa de impor censura a jornalistas daquela publicação, como suposta reação a reportagens que divulgaram seus salários e demais vencimentos.
Inicialmente, a ministra tinha negado o pedido dos jornalistas, mas reconsiderou a decisão após avaliar a reclamação. Sendo assim, fica suspenso também o trâmite das ações de indenização propostas em decorrência da referida matéria jornalística e de texto veiculado em coluna opinativa – todos no mesmo jornal.
O advogado dos jornalistas, Alexandre Jobim, disse que o abuso do direito de ação será apreciado, agora, pelo STF e não por juízes do Paraná, "aqueles que possuem interesse nas demandas". "Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte", afirmou.
Ações judiciais
Desde que divulgou reportagens sobre os salários e vantagens adicionais de magistrados do Paraná, a Gazeta do Povo foi notificada em cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Conforme informações da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), todos os pedidos dos juízes são idênticos, em forma e conteúdo, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos, e já houve uma condenação, em R$ 20 mil.
Diante da repercussão em torno do caso, que suscitou notas divulgadas pela associação dos magistrados do Paraná apoiando os colegas juízes e criticando a conduta dos jornalistas, até a ministra Cármen Lúcia, também do STF, se manifestou a respeito. A ministra, que será a próxima presidente do Supremo a partir de setembro, afirmou na última semana, durante evento realizado em São Paulo, que essas ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão "censura judicial".
A ministra ressaltou que, "até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo".
O julgamento da reclamação que trata do caso deve acontecer apenas em meados de agosto, uma vez que o Judiciário entra em período de recesso a partir da próxima segunda-feira (4) até o dia 29.