Emenda ao PPA beneficiaria trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
As secretárias de Formação Política, Wésia Sena (presencialmente), e de Políticas Públicas e Sociais, Irene Rodrigues (virtualmente), e representantes da recém-eleita direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), representaram a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) na reunião temática da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Municipal de Natal (RN), ocorrida nesta quinta-feira (14). A audiência foi momento de reivindicar e encontrar saídas para melhorar as condições de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Capital do Rio Grande do Norte. Há sete anos a categoria está com a remuneração congelada.
Além do vencimento defasado, as reclamações das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS dão conta da falta de insumos básicos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, espaços adaptados, entre outras questões. Como principal encaminhamento da audiência, foi aprovada proposta da Confetam/CUT de apresentação de uma emenda aditiva ao Plano Plurianual (PPA), no sentido de garantir os recursos necessários à implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.
PPA não contempla PCCS
O PPA, que prevê as ações desenvolvidas pelo município nos próximos quatro anos (2022/2026), está sendo discutido na Câmara de Vereadores. Contudo, a Comissão de Direitos Humanos da Casa verificou que a criação e implementação do PCCS não estavam contempladas no PPA. Daí a proposta de emenda apresentada pela Confetam/CUT.
“Nós temos hoje servidores ganhando menos de um salário mínimo no município, sendo que o restante é complementado com gratificações. O salário base fica em torno de R$ 750,00 para (trabalhadores com) ensino médio. Outros formados ganham R$ 980,00, ou menos, de forma que essa emenda no PPA e essa discussão é para que se crie, se aprove e se implemente a melhoria salarial, a valorização de um trabalho decente, com remuneração digna, para os trabalhadores e trabalhadoras do SUAS”, defende a diretora Wésia Sena.
Com informações do Gabinete da vereadora Divaneide Basílio (PT/Natal)