Trabalhadores no setor público vão parar contra a PEC que desmonta o Estado brasileiro

Dando prosseguimento ao calendário de mobilizações para a greve geral em defesa dos direitos, ameaçados pelo governo golpista de Michel Temer, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando as CUTs estaduais, os Ramos, as confederações, federações e sindicatos cutistas para o Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado Brasileiro, no dia 5 de outubro. Na data, estão programadas paralisações nos estados, municípios e um grande ato no Congresso Nacional, em Brasília. 

A CUT orienta que os sindicatos realizem assembleias, panfletagens na base e paralisações nos locais de trabalho. Já as CUTs estaduais e as entidades nacionais dos Ramos devem enviar delegações para o ato em Brasília. As estaduais também deverão organizar atividades nos aeroportos nas Capitais, na manhã dos dias 3 e 4, para pressionar os parlamentares a votarem contra a aprovação da PEC 241, particularmente os deputados federais integrantes da comissão especial da Câmara que analisará a matéria na próxima semana (ver lista abaixo).

Principal alvo das paralisações de 5 de outubro, a PEC 241 propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público por 20 anos, promover o desmantelamento do Estado Brasileiro, sufocar as políticas e os investimentos públicos, sucatear a Previdência, a educação e a saúde públicas.  

Entrega do pré-sal votada na segunda-feira (3)

"Nós vamos parar o Brasil para parar as reformas e mobilizar os trabalhadores para enfrentar o regime", avisa a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, reforçando que as paralisações da próxima quarta-feira serão o termômetro para a Greve Geral da Classe Trabalhadora. A greve será convocada pelas centrais sindicais unificadas, caso o governo ilegítimo insista em implantar no país um projeto neoliberal que comprometerá o futuro da Nação brasileira. 

Entre os projetos que ameaçam o desenvolvimento econômico e social do Brasil, Graça Costa aponta o PL 4567/16, que tira da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal. A votação final da matéria está prevista para às 16 horas da próxima segunda-feira (3), como pauta única do Plenário da Câmara dos Deputados. 

Desmonte do Estado na pauta da terça-feira (4)

No dia seguinte, o relatório da PEC 241, de autoria do deputado Darcísio Perondi PMDB/RS, deve ser votado na Comissão Especial criada para apreciar a proposta na Câmara. Aprovado na comissão, o projeto seguirá para o Plenário, onde deve tramitar com celeridade e seguir para apreciação do Senado. "O governo golpista e o presidente da Câmara (deputado Rodrigo Maia/DEM-RJ) já declararam publicamente a prioridade da PEC 241", lembra Graça Costa.

Ela afirma que, diante do avanço dos golpistas, os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo, que protagonizou um golpe de Estado para depor, sem o cometimento de crime, uma presidente democraticamente eleita pelo povo brasiliero, destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição Cidadã de 1988. "Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos", enfatiza. 

Votação em Plenário

Com relação a votação da matéria no Plenário da Câmara, as informações seguem desencontradas. Em reunião na noite da última terça-feira (27), na qual a base aliada de Temer no Congresso discutiu a pauta de votações da próxima semana, após as eleições municipais, o líder do governo na Casa, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que a votação da PEC 241/16 no Plenário está prevista para os dias 10 e 11 de outubro. Já o presidente Rodrigo Maia declarou que a PEC deve ser colocada em votação no Plenário no dia 17 de outubro.

Confira a composição da Comissão Especial e pressione os parlamentares a votarem contra a PEC 241

Presidente: Danilo Forte PSB/CE (Gab. 384-III)
1º Vice-Presidente: Silvio Torres PSDB/SP  (Gab. 404-IV) 
2º Vice-Presidente: Altineu Côrtes PMDB/RJ (Gab. 578-III) 
3º Vice-Presidente: Victor Mendes PSD/MA  (Gab. 580-III) 
Relator:  Darcísio Perondi PMDB/RS  (Gab. 518-IV)

Titulares:
Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV)
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV)
Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Fernando Monteiro PP/PE (Gab. 282-III)
Gilberto Nascimento PSC/SP (Gab. 834-IV)
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV)
Marcelo Aro PHS/MG (Gab. 280-III)
Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)
Rôney Nemer PP/DF (Gab. 572-III)
Valdir Colatto PMDB/SC (Gab. 516-IV)
João Carlos Bacelar PR/BA (Gab. 928-IV)
Jorge Solla PT/BA (Gab. 571-III)
Luciana Santos PCdoB/PE (Gab. 524-IV)
Maria do Rosário PT/RS (Gab. 312-IV)
Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV)
Patrus Ananias PT/MG (Gab. 720-IV)
Ronaldo Fonseca PROS/DF (Gab. 223-IV)
Thiago Peixoto PSD/GO (Gab. 941-IV)
Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV)
Danilo Cabral PSB/PE (Gab. 423-IV)
Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)
Rogério Marinho PSDB/RN (Gab. 446-IV)
André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV)
Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV)

Serviço:
Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado
Ato e vigília na Câmara dos Deputados
Quarta-feira, dia 5 de outubro de 2016

8 horas concentração no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios, Bloco C)

10 horas ato na Câmara Federal contra a PEC 241 (Auditório Nereu Ramos)

Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível para impressão gráfica e web:

ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo

Com informações da CUT Brasil e CUT Brasília