Veja o valor do piso do magistério para o ano de 2013

No 31/12/2012, foi publicada a Portaria Interministerial Nº 1.496/2012, reajustando o valor aluno de 2013 que passou a ser R$ 2.243,71, VALOR TEMPORÁRIO, ATÉ ABRIL/2013 DEVERÁ SER REAJUSTADO, CREMOS QUE PARA MAIS, QUANDO OCORRERÁ O REAJUSTE DEFINITIVO.
Chama atenção a quantidade enorme de portarias publicadas pelo MEC, a variação constante do valor aluno de um mesmo ano, alterado às vezes ao longo de dois anos, o que só descredibiliza o MEC e serve como ferramenta de prática de prejuízo aos direitos dos professores pela maioria de governadores e prefeitos que agem com muita má-fé. O MEC DISCIPLINA MAL , ATRAPALHA E, ÁS VEZES, MAIS QUE OMISSO, AGE NA QUALIDADE DE VIOLADOR, CONTRARIANDO SEU REAL PAPEL NA POLÍTICA EDUCACIONAL DO BRASIL.

Assim já é possível calcular o percentual de reajuste do piso para 2013, que só será definitivo em abril vindouro. Com o percentual de reajuste do valor aluno, por fim, CALCULAR O VALOR DO PISO DO MEC E O VALOR DO PISO REAL COMO MANDA O ARTIGO 5º DA LEI DO PISO, artigo que está sendo atacado através da ADI 4848. Tanto o piso do MEC como o PISO LEGAL podem ser vistos nas tabelas abaixo:
TABELA DAS PORTARIAS DO MEC DESDE 2008

Na Tabela abaixo podem ser conferidos os percentuais de reajuste desde 2009 do valor aluno:
TABELA COM O PISO DO MEC E O PISO LEGAL DESDE JANEIRO DE 2009

Valor do Piso Legal para 2013:
R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013 – CONFORME ARTIGO 5º DA LEI DO PISO - PISO QUE DEVE SER DEFENDIDO PELO MOVIMENTO SINDICAL EM OBEDIÊNCIA À LEI DO PISO
CALCULANDO O PISO LEGAL DE FORMA DIRETA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º, DA LEI DO PISO, LEI FEDERAL Nº 11738/2008.
Pegando o valor aluno para o ano de 2013 R$ 2.243,71 e diminuindo o valor aluno definitivo para o ano de 2008 R$ 1.172,85, tabela acima, tem-se que desde 2008 o valor aluno sofreu um acréscimo de R$ 1.070,86, que corresponde em percentual a um aumento de 91,304%.
LOGO BASTA PEGAR O VALOR DO PISO EM 2008 E REAJUSTAR POR 91,304% - R$ 950,00 x 1,91304% = R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013.

Valor do Piso do MEC para 2013
Há 04 Possibilidades – Já que o MEC não adota critério fixo nem segue a Fórmula contida no artigo 5º da Lei do Piso:
O cálculo do PISO DO MEC É ILEGAL E NULO, vez que comporta vários raciocínios, utilizando critérios já adotados pelo MEC, que sempre foi diferente a cada ano, ou critérios combinando os critérios do MEC com um pedaço da lei do piso. EIS AS PRINCPIPAIS POSSIBILIDADES DE PISO DO MEC, que virou loteria, não é mais direito, nem ciência, podendo ser alterados a qualquer momento se o MEC alterar alguma das portarias, EIS PARTE DO POSSÍVEL:

PRIMEIRO RACIOCÍNIO PARA CÁLCULO DO PISO DO MEC PARA O ANO DE 2013: utilizando a última portaria com o valor aluno para 2012, publicada até 31/11/2011 e a última portaria fixando o valor aluno para 2013, publicada até 31/12/2012, critério utilizado para o primeiro reajuste do piso do MEC em 2010.  Tem-se a portaria nº 1.809, de 28/12/2011, que fixou o valor aluno em R$ 2.096,68 e a portaria nº 1496, de 28/12/2012, fixando o valor aluno para 2013 em R$ 2.243,71, apurando-se uma diferença de R$ 147,07, que corresponde a um percentual de 7,2%, logo o piso poderá ser de R$ 1.556,00.

SEGUNDO RACIOCÍNIO PARA O PISO 2013: utilizando os mesmos critérios de utilizar sempre as últimas portarias publicadas até final de dezembro de cada ano, dos anos já consolidados, tem-se que o MEC poderá usar a primeira portaria nº 1459, que fixou o valor aluno para 2011 em R$ 1.722,05 e a portaria nº 1809, de 28/12/2012, que fixou o valor aluno para 2012 em R$ 2.096,68, resultando numa diferença de R$ 374,63, que corresponde  a um percentual de 21,75%, logo O PISO DO MEC iria para R$ 1.766,59.
Observação: mesmo assim abaixo do piso legal que deve ser de R$ 1.817,30.

TERCEIRO RACIOCÍNIO PARA O PISO DO MEC: utilizar as portarias que correspondem aos valores consolidados até o mês de abril de cada ano, à portaria nº 477, que fixou o valor aluno em abril de 2011 em R$ 1.729,28 e a segunda portaria nº 1360-A, que fixou o consolidado para 2012 em R$ 2.091,37, revogada posteriormente. Resultando numa diferença de R$ 324,78, que corresponde a um percentual de reajuste de 18,78%, logo o PISO DO MEC iria para R$ 1.723,49.

QUARTO RACIOCÍNIO PARA O PISO DO MEC: utilizar a última portaria válida para 2011 e a última portaria válida para 2012, isto é, a portaria nº 437, de abril de 2012, fixando o último valor aluno para 2011 em R$ 1.846,56 e a última portaria que fixou o valor aluno para 2012, portaria nº 1495, de 28/12/2012, que fixou o valor aluno em R$ 1.867,15, que resulta numa diferença de R$ 20,59, que corresponde a um percentual de 1,11%. Logo R$ 1.451,00 x 1,011%, tem-se que o valor do piso do MEC poderá ser R$ 1.466,96.
SOBRE O PISO CALCULADO PELO MEC E O SEU PAPEL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO PISO

LOGO O PISO PIRATA DO MEC CAUSA UM PREJUÍZO AO PISO DOS PROFESSORES EM CERCA DE 27,5%.  O QUE PROVA QUE O MEC É UM DOS VIOLADORES DA LEI DO PISO E PRESTA UM DESSERVIÇO, ASSIM, AO PRINCÍPIO DA VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR. SEM FALAR QUE NADA FAZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 1/3 DA ATIVIDADE EXTRACLASSE E NÃO PRATICOU UMA ATITUDE PARA PROTEGER OS PLANOS DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, VITIMADOS EM TODO O PAÍS POR GOVERNADORES E PREFEITOS, QUE ANO A ANO VÃO DIMINUINDO OS PERCENTUAIS ENTRE CLASSES E ENTRE NÍVEIS DA MESMA CARREIRA. ISSO QUANDO IMPLEMENTAM O PCR.

POR FIM, LAMENTÁVEL O FATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ESTAREM PERDENDO VERBAS PARA CORRUPÇÃO, EM DETRIMENTO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS, SENDO INDUZIDOS À GREVE, QUE ACABA CRIMINALIZADA POR UM JUDICIÁRIO QUE NÃO COMPREENDEU AINDA SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. PROFESSORES DO BRASIL, A LUTA CONTINUA COMO NUNCA EM 2013, QUE TODOS SE PREPAREM PARA UMA NOVA BATALHA, QUE SÓ PODE TER UM FIM: A VITÓRIA!  E VITÓRIA SE TRADUZ COMO IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE R$ 1.817,30 PARA 2013 E IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 PARAATIVIDADE EXTRACLASSE – POIS SÃO MANDAMENTOS DA LEI DO PISO JULGADA CONSTITUCIONAL.

Maria das Graças Costa
Valdecy Alves