Acordo com a oposição manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nesta terça (14), o relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), fez um acordo com a oposição e manteve no texto uma mudança do Senado que garante repasses de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Um destaque à proposta aprovado, no Senado Federal, determinou que a União deve compensar os Estados e municípios para que mantenham os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto entrar em vigor.
A medida garante os repasses de verbas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por prazo indeterminado. Havia uma articulação de deputados, com apoio do Palácio do Planalto, para derrubar essa mudança do Senado, mas o governo acabou cedendo. Elmar avaliou que manter essa medida pode garantir o apoio da oposição ao projeto.
As mudanças no ICMS, sem compensação, poderiam fazer com que somente o Fundeb, que custeia parte da educação básica, perca mais de R$ 19 bilhões no cenário de 2022, segundo a organização Todos pela Educação.