A Internacional de Serviços Públicos (ISP) destacou que a decisão reafirma que a liberdade de organização sindical está diretamente ligada ao direito de greve.
A mais alta corte de justiça do mundo reconheceu oficialmente o direito de greve como instrumento legítimo da classe trabalhadora, em uma decisão considerada histórica para o movimento sindical internacional e para o fortalecimento das normas trabalhistas globais.
O Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ) reforça a autoridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na interpretação das convenções e recomendações internacionais relacionadas aos direitos dos trabalhadores. A decisão também fortalece o sistema de supervisão da OIT e representa um importante avanço diante dos ataques e tentativas de criminalização das greves em diversos países.
A Internacional de Serviços Públicos (ISP) destacou que a decisão reafirma que a liberdade de organização sindical está diretamente ligada ao direito de greve, especialmente nos momentos em que trabalhadores precisam reagir à retirada de direitos, à precarização dos serviços públicos e à ausência de diálogo por parte dos governos e empregadores.
Para a presidenta licenciada da Confetam, Jucélia Vargas, o reconhecimento internacional representa um marco importante para a luta sindical. “É um avanço enorme esse reconhecimento internacional. Isso fortalece a luta dos trabalhadores aqui no Brasil e ajuda a garantir que não haja mais tentativas de criminalização do direito de greve. É um instrumento internacional importantíssimo para o serviço público”, afirmou.
A decisão acontece em um cenário de crescente pressão contra sindicatos e mobilizações trabalhistas em várias partes do mundo. Por isso, entidades sindicais avaliam que o posicionamento da CIJ oferece respaldo jurídico internacional para a defesa da liberdade sindical e do direito de organização coletiva.
Apesar da conquista, o movimento sindical internacional reforça que a garantia efetiva do direito de greve continuará dependendo da mobilização dos trabalhadores, da organização coletiva e do fortalecimento dos sindicatos na defesa dos direitos da classe trabalhadora.